Termos de Uso

1. Aceitação e escopo

Estes Termos regulam o acesso e o uso do site berthflex.com, de seus conteúdos, áreas de teste, materiais, modelos e funcionalidades presentes ou futuras. Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos.

Quando uma funcionalidade possuir regras específicas, essas regras complementam este documento. Em caso de conflito, prevalecem as condições específicas da funcionalidade, desde que compatíveis com a legislação aplicável.

2. Finalidade do BerthFlex

O BerthFlex é um projeto de tecnologia e informação voltado a agentes marítimos, agências, armadores, terminais, fornecedores e outros profissionais do setor. Seu objetivo é apoiar a organização de informações, a padronização de relatórios, o aprendizado profissional e a consulta de fontes marítimas.

3. Acesso privado e fase de testes

Algumas áreas podem permanecer em validação privada ou beta, com acesso temporário por código. O acesso:

• é pessoal e não deve ser compartilhado sem autorização;
• pode ter prazo de validade e ser suspenso em caso de uso indevido, risco de segurança ou encerramento do teste;
• pode apresentar falhas, indisponibilidades, mudanças de interface ou perda de funcionalidades experimentais;
• não representa promessa de lançamento comercial, preço, disponibilidade futura ou desempenho definitivo.

O usuário deve manter seu dispositivo protegido e evitar inserir dados operacionais confidenciais, segredos comerciais, dados pessoais desnecessários ou informações cuja divulgação não esteja autorizada.

4. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a:

• utilizar o site de forma lícita, profissional e compatível com sua finalidade;
• confirmar informações críticas em fontes oficiais e com os responsáveis pela operação;
• não tentar acessar áreas, códigos, contas ou dados de terceiros;
• não introduzir código malicioso, sobrecarregar, copiar indevidamente, desmontar ou contornar mecanismos de segurança;
• respeitar direitos autorais, marcas, confidencialidade, proteção de dados e contratos aplicáveis;
• não apresentar conteúdo do BerthFlex como ordem oficial, autorização, certificação ou garantia operacional.

5. Informações marítimas e decisões operacionais

Notícias, alertas, estimativas, indicadores, mapas, clima, maré, AIS, ETA, line-ups, congestionamentos e outros dados podem depender de terceiros, ter atraso, conter divergências ou mudar após a publicação.

Antes de qualquer decisão, o usuário deve confirmar a informação com as fontes adequadas, incluindo, conforme o caso, autoridade marítima, autoridade portuária, Centro de Hidrografia da Marinha, terminal, praticagem, comandante, armador, operador, agente local e serviço meteorológico oficial.

O BerthFlex não deve ser usado como sistema de navegação, equipamento de bordo, carta náutica, aviso oficial, autorização de manobra ou fonte única para decisão que envolva segurança, custos, prazos ou conformidade.

6. Recursos automatizados e inteligência artificial

Recursos de automação ou inteligência artificial, quando disponibilizados, terão função de apoio. Respostas podem ser incompletas, desatualizadas ou incorretas e deverão indicar fontes quando aplicável.

O usuário não deve seguir automaticamente uma resposta gerada. Informações críticas devem ser verificadas. Quando não houver fonte recente suficiente, o sistema poderá informar que não é possível confirmar o fato.

7. Propriedade intelectual

A marca BerthFlex, o layout, os textos originais, a organização do produto, os códigos, modelos, documentos e demais materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao site não transfere titularidade nem concede licença para exploração comercial, reprodução integral, revenda ou criação de produto concorrente a partir dos materiais.

É permitida a citação de pequenos trechos para fins informativos, com identificação do BerthFlex e link para a página original, desde que não haja alteração de sentido nem violação de direitos de terceiros.

8. Links e serviços de terceiros

O site pode direcionar para autoridades, portos, terminais, fornecedores, mapas, APIs, plataformas de e-mail e outros serviços externos. Cada terceiro possui seus próprios termos, políticas, disponibilidade e medidas de segurança.

A inclusão de um link, cadastro ou anúncio não significa garantia, certificação ou responsabilidade do BerthFlex pelo serviço de terceiro, salvo declaração expressa e específica.

9. Disponibilidade, alterações e suspensão

O BerthFlex poderá corrigir, atualizar, reorganizar, suspender ou retirar conteúdos e funcionalidades para manutenção, segurança, adequação jurídica, evolução do projeto ou encerramento de teste. Sempre que razoável, mudanças relevantes serão comunicadas no próprio site.

10. Limites de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação, o BerthFlex não responde por decisões tomadas sem confirmação de fonte oficial, falhas de serviços externos, indisponibilidade de internet, perda de dados no dispositivo do usuário, conteúdo inserido por terceiros ou uso contrário a estes Termos.

Nada neste documento exclui direitos que não possam ser afastados por lei, inclusive direitos previstos na legislação de proteção de dados e de defesa do consumidor quando aplicáveis.

11. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies. O usuário deve evitar enviar dados sensíveis ou informações confidenciais que não sejam necessárias para o atendimento.

12. Legislação aplicável e contato

Estes Termos são interpretados de acordo com a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme as regras legais aplicáveis, sem prejuízo de direitos do consumidor quando existentes.

Dúvidas podem ser enviadas para support@berthflex.com.